Busca Fiscal

Classificação Brasileira de Ocupações
A CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP foi criado para melhor identificar as diversas operações e prestações ocorridas no âmbito do ICMS, sendo composto por quatro dígitos, conforme disciplina estabelecida pelo art. 5º do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970, pelo Ajuste SINIEF nº 7/01 e pelo Ajuste SINIEF nº 18, de 29/09/2017 (DOU de 05/10/2017).

Código de Situação Tributária
A operação realizada pelo contribuinte será codificada, segundo a sua origem e conforme a tributação a que esteja sujeita, mediante a utilização do Código de Situação Tributária (CST), constante de Anexos do Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970. O CST será composto de três dígitos, o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria ou serviço e os dois últimos dígitos, a tributação pelo ICMS.

Código Especificador da Substituição Tributária
Ferramenta que permite a pesquisa do código CEST no qual a mercadoria está enquadrada de acordo com o Convênio ICMS nº 142/18 e alterações posteriores.

D	S	T	Q	Q	S	S
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30	1	2	3	4	5

Códigos