RESOLUÇÃO CFC Nº 1.728, DE 3 DE JUNHO DE 2024
06/06/2024 -
CFC |
Profissões Liberais
Contabilidade - Prevenção ao Crime de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo - Prorrogação do Início de Vigência - Altera, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, o art. 15 da Resolução CFC nº 1.721/2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados por profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613.
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.721, DE 18 DE ABRIL DE 2024
06/05/2024 -
CFC |
Profissões Liberais
Contabilidade - Prevenção ao Crime de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998, e em alterações posteriores.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.158, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
12/01/2023 -
Comércio Exterior | Fazenda | Gestão
Contabilidade - COAF - Tratamento de dados pessoais - A Medida Provisória nº 1.158/2023, altera a Lei nº 9.069/1995, a Lei nº 9.613/1998, e a Lei nº 13.974/2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020
11/03/2020 -
DREI/SGD/SEDGD/ME |
Direito Comercial | Acordos | Indústria
Contabilidade - Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - Juntas Comerciais - Republicação - A Diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Substituta, por meio da Instrução Normativa DREI nº 76/2020, dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613/1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810/2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.
LEI Nº 13.974, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
08/01/2020 -
Judiciário | Fiscal | Bancária e Financeira
Contabilidade - COAF - O Presidente da República, por meio da Lei nº 13.974/20, dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613/98.
LEI Nº 13.810, DE 8 DE MARÇO DE 2019
08/03/2019 -
Judiciário | Relações Exteriores
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
DECRETO Nº 9.663, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
02/01/2019 -
Judiciário
Contabilidade - COAF - Estatuto - O Presidente da República, por meio do Decreto nº 9.663/18, aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
RESOLUÇÃO Nº 1.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
28/09/2017 -
CFC |
Profissões Liberais
Contabilidade - COAF - Procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis - O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da Resolução CFC nº 1.530, de 22/09/2017, DOU de 28/09/2017, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/98 e alterações posteriores.
LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998
04/03/1998 -
Bancária e Financeira
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.